Termos e Condições

O site da Chamvin, www.chamvin.pt está registado ao abrigo do “Regulamento do registo de Dominios/Subdominios de .PT”, sendo propriedade da Chamvin Comércio de Bebidas Unipessoal Lda, com sede em Cercadelo cx postal 301 4850-385 Soengas- Vieira do Minho, e pessoa colectiva nº 505918269. Todos os produtos encomendados no site serão faturados pela Chamvin Comércio de Bebidas Unipessoal Lda.

No caso de encontrar em outros sites, links que permitam acesso a www.chamvin.pt, informamos que a Chamvin não tem responsabilidade no conteúdo da página proveniente.

As fotografias existentes no site são meramente ilustrativas, a Chamvin recomenda a leitura atenta das características dos produtos.

A Chamvin não se responsabiliza por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nas descrições de artigos comercializados na nossa loja online. As descrições são da autoria dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com a legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para actividades contrárias à lei, à moral e direitos ou interesses de terceiros.

 

Condições de Venda Online

Ao navegar pelo website da Chamvin e os seus subdomínios, assim como ao proceder à encomenda de qualquer produto na nossa loja online, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições de Compra, Entrega e devolução.

A compra de produtos está sujeita aos seguintes termos e condições:

a) Os produtos de teor alcoólico, disponíveis para venda na loja online apenas podem ser adquiridos por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

b) Todos os preços e outras informações apresentados na loja online podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos ao stock existente. Alguns produtos podem apresentar preços e stocks inexactos, razão pela qual a Chamvin verifica sempre que processa encomendas. Consequentemente os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem proposta contratual. Se o preço for superior a Chamvin informará o cliente por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 3 (três) dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

c) Ao abrigo da legislação portuguesa em vigor, a Chamvin é obrigada a adicionar o valor de IVA às taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os produtos. Todos os preços incluem IVA. O documento emitido pelo site Chamvin não serve de fatura. Esta será enviada juntamente com a encomenda.

d) As promoções existentes na loja online não se aplicam na loja física.

e) As encomendas para Portugal Continental e Ilhas assim como as encomendas para a Europa são entregues por empresa MRW. Para outros destinos agradecemos contacto.

 Em geral, uma encomenda demora 48 a 72 horas a ser entregue em Portugal Continental, 2 a 5 dias úteis para as Ilhas e na Europa entre 2 a 7 dias. (salvo excepções a que sejamos alheios, como por exemplo catástrofes naturais).

 Caso o cliente pretenda efectuar o levantamento da mesma na nossa Loja deverá seleccionar a opção de envio ‘’Levantamento na Loja’’ – será assumida automaticamente a Loja Garrafeira no Parque Industrial de Pepim nº28 em Tabuaças – Vieira do Minho.

 Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente à Chamvin que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.

 As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas.

 Ao dirigir-se às instalações físicas da Chamvin, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.

f) Todas as encomendas feitas através da loja online, apenas serão processadas após liquidação das mesmas. O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias após à emissão da mesma implica o cancelamento automático da mesma.

g) No caso de uma encomenda não puder ser satisfeita na sua totalidade, o cliente será contactado de modo a encontrar uma solução adequada.

h) Aos preços expostos são acrescidos os custos de portes e custos de cobrança de cada encomenda. O custo de portes depende do peso da encomenda e do destino de entrega. O custo de cobrança depende do método de pagamento escolhido. Estes custos são automaticamente calculados quando efetuar a sua encomenda na loja virtual.

i) Todos os produtos devem ser conferidos e analisados pelo cliente imediatamente aquando da entrega. Caso seja detectado algum dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes e justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Chamvin, que rapidamente solucionará a situação. Em caso da devolução dos produtos, a Chamvin restituirá apenas o montante respectivo a estes produtos, consoante o estado em que os mesmos se encontrem aquando da sua receção na Chamvin, ficando os custos da devolução a cargo do cliente.

j) A Chamvin reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

k) A Chamvin reserva o direito de anular encomendas que originem valores incorrectos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos compradores.

l) A Chamvin não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas. Em caso da devolução dos produtos a Chamvin restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.

m) Todas as compras efetuadas a partir do site da Chamvin estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente, Comarca de Braga.

n) Se o cliente se encontra fora de Portugal Continental, a Chamvin informa desde já que na eventualidade de processo judicial, este deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

o) Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro competente para a resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

 

Ral - A Chamvin aderiu em 2016 ao Tribunal Arbitral do CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo).  

 

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas a alteração sem aviso prévio, devendo como tal ser consultadas atentamente antes de efetuar qualquer encomenda.

Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.

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Parque Industrial de Pepim Pavilhão 28 - Cerdeirinhas
4850-427 Tabuaças - Vieira do Minho

 +351 253 640 510

 

Chamvin  © 2019. ALL RIGHTS RESERVED.

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